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Regimento Inteno do PROFMAT



PREÂMBULO


Artigo 1º - Este Regimento estabelece as normas gerais e a organização básica do Programa de

Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional - PROFMAT – do Departamento de Ciências Exatas, da Universidade Estadual de Feira de Santana, oferecido em associação com a Sociedade Brasileira de Matemática.


CAPÍTULO I


DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Artigo 2º - Este regimento segue as seguintes normas:


a) Estatuto da UEFS, resolução CONSEPE 147/2013;

b) Regimento da UEFS, resolução CONSEPE 148/2013;

c) Documento de área de Matemática/Probabilidade e Estatística, da Diretoria de Avaliação da CAPES (2013);

d) Portaria Normativa nº 17- Ministério da Educação, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre mestrado profissional no âmbito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível Superior - CAPES.

e) Resolução CONSEPE/UEFS 063/2013, de 23 de maio de 2013, que aprova as normas gerais para Pós-Graduação stricto sensu na UEFS.

f) Regimento do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional – PROFMAT, doravante designado o Regimento do PROFMAT.

g) Normas Acadêmicas do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional – PROFMAT, doravante designada Normas Acadêmicas do PROFMAT.


CAPÍTULO II

Dos objetivos


Artigo 3º - O Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) é um programa de pós-graduação stricto sensu em Matemática, reconhecido pelo Ministério da Educação e conduzindo ao título de Mestre.


Artigo 4º - O PROFMAT tem como objetivo proporcionar formação matemática aprofundada e relevante ao exercício da docência no Ensino Básico, visando dar ao egresso a qualificação certificada para o exercício da profissão de professor de Matemática.


Artigo 5º - O PROFMAT é um curso semipresencial realizado por Instituições de Ensino Superior associadas em uma Rede Nacional, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). É coordenado pela Comissão Acadêmica Nacional, que opera sob a égide da Diretoria da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM).


Parágrafo 1º - A UEFS, incluindo todos os seus campi, é uma Instituição Associada.


Parágrafo 2º - O PROFMAT do Departamento de Ciências Exatas constitui-se como um curso de pós-graduação da UEFS.


CAPÍTULO III

Da duração do curso


Artigo 6º - O PROFMAT tem duração mínima de 12 (doze) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses.


Parágrafo 1º - O prazo para a realização do curso inicia-se no primeiro dia letivo do curso conforme Calendário Acadêmico e encerra-se com a aprovação ou reprovação da dissertação de mestrado.




CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CURSO


Artigo 7º - As atividades do PROFMAT são coordenadas pela Comissão Acadêmica Nacional e pelas Comissões Acadêmicas Institucionais.


Parágrafo 1º - A composição e atribuições da Comissão Acadêmica Nacional são estabelecidas pelo Regimento do PROFMAT.


Parágrafo 2º - Na UEFS, a Comissão Acadêmica Institucional é o Colegiado do PROFMAT.


Artigo 8º - O Colegiado do PROFMAT constitui instância deliberativa e executiva, sendo integrado pelos seguintes membros escolhidos na forma definida neste Regimento:


a) Coordenador, seu presidente;

b) Vice-coordenador;

c) Demais Docentes do quadro permanente e de colaboradores do PROFMAT e que façam parte do corpo docente da UEFS;

d) Um representante discente.


Parágrafo 1º - O Coordenador e o Vice-coordenador serão eleitos dentre os membros docentes com grau de Doutor do Colegiado, com mandato de 02 (dois) anos, com direito a recondução, sendo assegurado o direito a voto de todos os membros do Colegiado.


Parágrafo 2º - O representante discente será eleito pelos seus pares, com mandato de 01 (um) ano.


Artigo - Compete ao vice-coordenador substituir o coordenador em suas faltas e impedimentos, sucedendo-o em caso de vacância, até o fim do mandato.


Parágrafo 1º - No caso de vacância simultânea dos cargos de coordenador e vice-coordenador, antes do término de seus mandatos, deverá ser organizada uma nova eleição.


Parágrafo 2º - Na vacância do cargo de vice-coordenador, deverá ser eleito pelo Colegiado, no prazo de 30 (trinta) dias, um novo vice, que completará o término do mandato da função vacante.


Artigo 10º - O Colegiado reunir-se-á ordinariamente, 01 (uma) vez por semestre, ou extraordinariamente, quando necessário, por convocação do seu Coordenador ou de 2/3 (dois terços) de seus membros.


Parágrafo1º - As reuniões ordinárias serão convocadas por escrito, com antecedencia mínima de 48 (quarenta e oito) horas; as extraordinárias, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.


Parágrafo2º - A reunião do Colegiado instalar-se-á com maioria simples dos seus membros em primeira chamada ou 1/3 (um terço) em segunda chamada, decorridos 30 (trinta) minutos da primeira chamada.


Parágrafo 3º - Durante as reuniões ordinárias e extraordinárias, será observada a seguinte ordem para os trabalhos:


I - Verificação do "quorum";

II - Leitura, discussão e aprovaçao da ata da reunião anterior;

III - Comunicações dos membros do Colegiado;

IV - Ordem do dia.


Artigo 11º - Cabe ao Coordenador do Colegiado:


a) Presidir o Colegiado, no qual terá também direito a voto, inclusive o de qualidade em caso de empate;

b) Fazer os encaminhamentos das deliberações do Colegiado ao CONSEPE e aos outros órgãos;

c) Zelar pelo cumprimento do calendário e do programa de atividades;

d) Preparar qualquer documentação, relativa ao Programa, que possa vir a ser solicitada para fins de avaliação, de divulgação ou equivalente;

e) Aprovar, ad referendum, em casos de urgência, medidas que se imponham em matéria de competência do Colegiado do Curso, submetendo seu ato à ratificação na primeira reunião

subsequente dessa instância;

f) Decidir sobre desligamento de alunos;

g) Aprovar ou desaprovar o pedido de aproveitamento de disciplinas ou créditos;

h) Aprovar mudança de orientador de Trabalho de Conclusão de Curso;

i) Gerenciar os processos de concessão de bolsas de acordo com as determinações da Coordenação Acadêmica Nacional;

j) Deliberar sobre requerimentos de alunos dirigidos ao Coordenador;

k) Formalizar decisões acadêmicas tomadas coletivamente no Colegiado por maioria de votos.



Parágrafo Único - Ao Coordenador aplicam-se as demais disposições da Resolução CONSEPE 063/2013 e do Regimento do PROFMAT.


Artigo 12º - Compete ao colegiado a coordenação das atividades didático-pedagógico-científicas e administrativas do curso, tais como:


a) Proceder a eleição do Coordenador e do Vice Coordenador do Programa, na presença de, no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros;

b) Estabelecer, a cada período, a programação acadêmica local e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente local, de acordo com a disponibilidade dos mesmos no Departamento;

c) Definir, anualmente, os docentes orientadores e suas respectivas vagas para orientação;

d) Deliberar sobre o enquadramento dos docentes nas categorias previstas pela Portaria Capes 068/2004: “permanentes”, “colaboradores” e “visitantes”;

e) Homologar a escolha do orientador e co-orientadores;

f) Apreciar e aprovar nomes de examinadores que constituam bancas de julgamento do Trabalho de Conclusão de Curso;

g) Definir as sanções cabíveis às infrações disciplinares dos discentes, de acordo com as normas da

UEFS;

h) Apreciar recursos de decisões do Coordenador.

Parágrafo Único - Ao Colegiado aplicam-se as demais disposições da Resolução CONSEPE 063/2013 e do Regimento do PROFMAT.


CAPÍTULO V

Da secretaria do Programa


Artigo 13º - A Secretaria Administrativa do Colegiado é de responsabilidade do(a) Secretário(a), cujas incumbências serão definidas pela Coordenação do Curso.


Parágrafo Único – Compete à Secretaria Administrativa, enquanto órgão de apoio ao Colegiado:


a) Manter atualizados os dados relativos aos corpos docente e discente, e à administração e demais atividades do Programa;

b) Informar e processar requerimentos e outros documentos de interesse para o Programa;

c) Distribuir e arquivar todos os documentos referentes à vida acadêmica e administrativa do Programa;

d) Coletar e manter atualizada a documentação legal (leis, portarias, circulares, etc.) e demais atos oficiais que regulam o Programa;

e) Manter em dia os equipamentos e materiais do Programa, com seus respectivos inventários;

f) Coletar os elementos e preparar relatórios orçamentários e acadêmicos em conjunto com a Coordenação;

g) Secretariar as reuniões do Colegiado;

h) Dar apoio de secretariado ao corpo docente e discente do Programa;

i) Executar as demais tarefas administrativas subjacentes às Normas Internas, bem como as que o Coordenador lhe atribuir;

j) Registrar a frequência e conceitos obtidos pelos discentes;

k) Efetuar a matrícula dos ingressantes e demais atividades burocráticas relativas ao controle da vida acadêmica dos mestrandos.



CAPÍTULO VI

Do corpo docente vinculado ao Programa



Artigo 14º - O corpo docente do PROFMAT será constituído por professores e/ou pesquisadores nas categorias Permanente, Colaborador e Visitante que atendam aos critérios da Portaria da CAPES nº 2, de 04 de janeiro de 2012.


Parágrafo 1º - Os docentes do corpo permanente do programa deverão ter grau de Doutor com experiência comprovada em ensino de Matemática, adequada aos objetivos pedagógicos do PROFMAT.


Parágrafo 2º - Os docentes do corpo de colaboradores do programa deverão ter grau de Doutor ou, excepcionalmente, Mestre, com experiência comprovada em ensino de Matemática, adequada aos objetivos pedagógicos do PROFMAT.


Artigo 15º - A avaliação para credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes do PROFMAT deverá ser realizada periodicamente pelo Colegiado, atendendo à Instrução Normativa 02/2012 da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, de 18 de julho de 2012, e ao Regimento do PROFMAT.


Parágrafo 1º - São funções obrigatórias dos membros do corpo permanente do programa lecionar pelo menos uma disciplina a cada biênio e orientar pelo menos um discente por turma.


Parágrafo 2º - São funções obrigatórias dos membros do corpo de colaboradores do programa lecionar pelo menos uma disciplina ou orientar pelo menos um discente a cada biênio.


CAPÍTULO VII

Dos orientadores


Artigo 16º - Todo discente deverá ter um orientador, dentro da linha de pesquisa a que seu estudo enquadra-se, mediante prévia aquiescência deste, conforme a relação organizada anualmente pelo Colegiado.


Artigo 17º - Ao discente é facultado o direito de mudar de orientador, mediante justificativa circunstanciada a ser examinada pelo Coordenador, sendo assegurado o mesmo direito e critério ao orientador.


Artigo 18º - Aos orientadores aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução 063/2013 do CONSEPE, em especial, o Capítulo VIII.


CAPÍTULO VIII
DO EXAME NACIONAL DE ACESSO, MATRÍCULA e permanência


Artigo 19º - A admissão de discentes no PROFMAT dar-se-á exclusivamente por meio de um Exame Nacional de Acesso, o qual é regulamentado por Edital elaborado pela Coordenação Acadêmica Nacional, publicado previamente no sítio do PROFMAT na internet.


Artigo 20º - A cada semestre letivo, os discentes regulares efetuarão matrícula conforme Calendário Acadêmico.


Artigo 21º - O trancamento da matrícula poderá ser solicitado pelo discente e avaliado pelo Colegiado, desde que o discente já tenha integralizado pelo menos 1/3 da matriz curricular e seja preservado o prazo máximo de conclusão, exceto casos de agravo à saúde, comprovado pelo serviço médico da UEFS, ou situações específicas, aprovadas pelo Colegiado.


Artigo 22º - Os discentes regulares poderão solicitar o aproveitamento de componentes curriculares realizadas em outros programas de pós-graduação em instituições nacionais ou estrangeiras como disciplinas eletivas do programa.


Parágrafo Único – A equivalência em créditos para o objeto do caput deste artigo será decidida pelo colegiado do curso.


Artigo 23º - Todas as disciplinas cursadas como aluno regular no próprio programa, mesmo que em outras Instituições Associadas, poderão ser aproveitadas, desde que atendam aos seguintes critérios:


I – O aluno tenha sido aprovado com nota igual ou superior a 6,0 (seis);

II – No caso das disciplinas MA11, MA12, MA13 e MA14, tenham sido cursadas nos 3 (três) anos anteriores à data da solicitação.


CAPÍTULO Ix

Da estrutura acadêmica


Artigo 24º - As atividades acadêmicas do PROFMAT são constituídas de disciplinas obrigatórias, disciplinas eletivas, Exame Nacional de Qualificação e atividades relacionadas à elaboração da dissertação.


Parágrafo 1º - A cada ano, as disciplinas do PROFMAT são oferecidas em três períodos letivos: Período de verão, Semestre 1 e Semestre 2, segundo Calendário Acadêmico definido pelo Colegiado do PROFMAT.


Parágrafo 2º - A carga horária de ensino do Período de verão será considerada nos encargos do Departamento e no Plano Individual de Trabalho do docente no período letivo concomitante ou seguinte, confome Calendário definido pelo CONSEPE.


Parágrafo 3º - A matriz curricular está descrita nas Normas Acadêmicas do Profmat, e as ementas, os programas e as referências bibliográficas das disciplinas encontram-se disponíveis no sítio oficial do PROFMAT na internet.


Parágrafo 4º - O Colegiado poderá fazer uma oferta suplementar de disciplinas, obrigatórias ou eletivas, além das constantes na matriz curricular do curso.


Parágrafo 5º – A carga horária presencial de cada disciplinas é de 60 (sessenta) horas, com exceção da disciplina MA24 – Trabalho de Conclusão de Curso que tem carga horária de 30 (trinta) horas.


Parágrafo 6º - Cada unidade de crédito equivale a (15) quinze horas/aula de disciplinas.


Parágrafo 7º - O currículo do Mestrado compreende um total mínimo de (36) trinta e seis créditos.


Artigo 25º - O aluno que está desenvolvendo o trabalho de dissertação sob supervisão de um Orientador deverá matricular-se pelo menos uma vez na componente curricular MA24 - Trabalho de Conclusão de Curso.


Parágrafo 1º - A aprovação em MA24 se dá com a aprovação na defesa de dissertação.


Parágrafo 2º - Caso o aluno não obtenha a aprovação na defesa de dissertação no período letivo em que está matriculado em MA24, será atribuído no diário o conceito IN – Incompleto, devendo o aluno matricular-se novamente em MA24 em um período letivo subsequente.


CAPÍTULO X
Das atividades curriculares e da avaliação


Artigo 26º - A avaliação da aprendizagem de cada disciplina será feita por:


I - Apuração da frequência às aulas e às atividades previstas;

II - Atribuição de notas às atividades previstas.


Artigo 27º - O aproveitamento de disciplina será avaliado através de notas expressas numa escala de 0 a 10, assim como, pela frequência.


Parágrafo - Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis) em cada disciplina, e frequência não inferior a 75% (setenta e cinco por cento).


Parágrafo 2º - O aluno poderá ter apenas uma reprovação em algumas das disciplinas: MA11, MA12, MA13 ou MA14.


Artigo 28º - A entrega das médias atribuídas aos discentes matriculados em cada disciplina deverá ser efetuada no prazo previsto no Calendário Acadêmico.



CAPÍTULO XI
Do desligamento de discentes do programa


Artigo 29º - O discente será automaticamente desligado do curso nos seguintes casos:


a) Se tiver mais de uma reprovação em disciplinas;

b) Se exceder o prazo máximo de conclusão do curso estabelecido no Artigo 5º deste Regimento;

c) Se for reprovado 02 (duas) vezes no ENQ; os casos excepcionais são tratados pelo Coordenação Acadêmica Nacional.

d) Se abandonar todas as disciplinas nas quais está matriculado em determinado período;

e) Se não cumprir com o que preconiza o Regimento do PROFMAT e o presente Regimento;

f) Se incorrer em falta de natureza disciplinar, nos termos do Regimento Geral da UEFS.


CAPÍTULO XII

DA DISSERTAÇÃO E SUA DEFESA


Artigo 30º - Para obtenção do título de Mestre será exigida, obrigatoriamente, além das outras atividades estabelecidas neste regimento, uma dissertação, que será defendida em local e data estabelecida perante uma Banca de Examinadora.


Parágrafo 1º - A dissertação deve ser apresentada em português, com resumo e palavras-chave em inglês.


Artigo 31º – A defesa de dissertação só é permitida com o aluno matriculado em MA24 no período letivo correspondente.


Artigo 32º- Compete ao Orientador(a) encaminhar ao Colegiado a solcitação de defesa de dissertação, no prazo mínimo de 40 (quarenta) dias antecedentes a data da defesa, constando o título do trabalho do aluno, a sugestão de Banca Examinadora e de data e horário para a defesa.


Artigo 33º- A dissertação deverá ser encaminhada pelo Orientador(a) à Banca Examinadora no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antecedentes a data da defesa.


Artigo 34º - Ocorrida a defesa, o discente disporá do prazo de 30 (trinta) dias para entregar a versão final da dissertação ao Colegiado, corrigida de acordo com as indicações da Banca Examinadora e mediante aprovação do orientador, em uma versão digital, em pdf.


CAPÍTULO XIII

DA BANCA EXAMINADORA


Artigo 35º - A Banca Examinadora da dissertação será constituída por 03 (três) membros, sendo um deles o orientador do discente e, pelo menos, um membro externo à Instituição.


Parágrafo Único - Na falta ou impedimento do orientador, o Colegiado designará um substituto, que poderá ser o co-orientador do discente.


Artigo 36º - Caberá ao Colegiado, mediante encaminhamento do orientador, designar os membros efetivos e suplentes que deverão constituir a Banca Examinadora.


Parágrafo 1º - É vedada a participação do co-orientador em Banca Examinadora da qual participe o respectivo orientador.


Parágrafo 2º - É vedada a participação de parentes até o terceiro grau do discente em Banca Examinadora.


Artigo 37º - O julgamento da Dissertação será realizado de acordo com os critérios previamente estabelecidos pelo Colegiado.


Parágrafo 1º - A defesa da Dissertação será realizada em sessão pública.


Parágrafo 2º - As sessões públicas de defesa de Dissertação poderão ter, a critério do Colegiado, um membro da Banca Examinadora participando por meio do recurso de videoconferência ou emissão de parecer.


Artigo 38º - Após o encerramento da arguição da defesa de Dissertação, a Banca Examinadora emitirá, em sessão secreta, um parecer final transcrito em ata com o resultado final.


Parágrafo 1º - Os membros da Banca Examinadora expressarão seu julgamento da apreciação do trabalho final mediante atribuição dos seguintes conceitos:


I - Aprovado;

II - Insuficiente;

III – Reprovado.


Parágrafo 2º – Será considerado habilitado o discente que for aprovado pela maioria dos examinadores.


Parágrafo 3º – Ao considerar o trabalho Insuficiente, por sua competência, a banca poderá recomendar, até o prazo máximo de 3 (três) meses, a reelaboração do trabalho e nova apresentação, sem exceder os prazos máximos estabelecidos no Artigo 5º deste regimento.


Parágrafo 4º – Em caso de nova apresentação do trabalho, a banca deverá ser, preferencialmente, a mesma e, se considerado novamente Insuficiente, o discente será desligado do Programa.



CAPÍTULO XIV

DO TÍTULO DE MESTRE


Artigo 39º - Será conferido o título de Mestre ao discente que:

I - Completar o número mínimo de créditos previsto pelo presente Regimento;

II - For aprovado no ENQ;

III - Defender a Dissertação perante uma Banca Examinadora e obter sua aprovação;

IV - Entregar a versão final da Dissertação conforme estabelecido no Capítulo XIV deste Regimento;


Artigo 40º - A denominação do Título obtido, para efeito de Diplomação, será registrada da seguinte forma: “Mestre”.



CAPÍTULO XV

DAS NORMAS REGULAMENTARES


Artigo 41º - Novas normas regulamentares que alterem ou modifiquem as atividades do Programa, excluídas as que se referem aos prazos, serão de aplicação imediata, obedecidos os procedimentos de publicação.


Artigo 42º - Este Regimento ao ser modificado, visando o estabelecimento de prazos restritivos menores do que aqueles previstos no Regimento Geral da UEFS, deverá, quando aprovado, conter norma transitória explícita prevendo a opção ou não dos discentes já matriculados pelos novos prazos estipulados.


CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS


Artigo 43º - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Colegiado, e submetidos, quando couber, à aprovação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), respeitando a Resolução CONSEPE 063/2013.

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